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Atualização da Lei Guarapiranga é debatida

Folha de Embu | Atualizado em: 11/05/2017 00:00:00

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Deputados Geraldo Cruz, Ênio Tatto e Jorge Caruso organizaram evento em Itapecerica

O Auditório da Prefeitura de Itapecerica da Serra sediou na noite desta segunda-feira, 24 de abril, a Audiência Pública sobre a Revisão da Lei da Guarapiranga. O prefeito Jorge Costa participou do debate, que foi organizado pelos deputados Jorge Caruso, Ênio Tatto e Geraldo Cruz. Participaram secretários municipais de Governo, Cláudio Silvestre Rodrigues Junior; Meio Ambiente, Fábio Cravo Roxo; e Obras, Carlos Hueb; entre outras autoridades.

Técnicos das Secretarias estaduais de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente falaram sobre a importância de preservar a Represa do Guarapiranga para as gerações futuras. Já Jorge Costa destacou a relevância da Represa para o município e as ações de preservação do manancial para toda a região. “Nosso objetivo é buscar opções para proporcionar sim o desenvolvimento para a cidade, mas respeitando a preservação do meio ambiente. Queremos gerar empregos e trazer avanços para o município”, destacou o prefeito.

A realização da audiência foi uma iniciativa do deputado Geraldo Cruz que, mantendo sua linha de defesa do desenvolvimento regional sustentável, convidou os demais colegas, Enio Tatto e Jorge Caruso, para a abertura de uma discussão profunda sobre os avanços e desafios criados pela implementação Lei Específica do Guarapiranga. “A Lei foi uma conquista para toda a região. Mas, onze anos após a sua criação, é preciso avaliar o resultado e propor novas metas, mais realistas e que permitam o desenvolvimento sustentável da região sem destruição do meio ambiente”, explicou Geraldo Cruz.

A legislação específica de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia do Guarapiranga foi fruto de um longo processo de discussão, que se iniciou a partir do reconhecimento da pouca eficácia das primeiras leis de proteção dos mananciais (leis 898, de 18 de dezembro de 1975 e 1.172, de 17 de novembro de 1976).

Os presentes discutiram o aperfeiçoamento para solução dos problemas como a poluição e a má qualidade da água da represa, as necessidades de reflorestamento de suas margens, as dificuldades para a regularização de moradias e empreendimentos, além das limitações dos municípios na geração de receita e no atendimento da população.

De acordo com o Governo do Estado, embora necessário, este é um e não o único passo para a efetiva implantação da proteção e recuperação dos mananciais da Bacia do Guarapiranga que abrange 546km² dos territórios dos municípios de São Paulo, Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra já que é preciso criar as condições materiais de implantação dos sistemas de gestão, fiscalização, recuperação, compensação e informações nessa importante região, responsável pelo abastecimento de quase dois milhões de pessoas.

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