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Projeto prevê reembolso de gasto com remédio e exame

Folha de Embu | Atualizado em: 6/06/2017 00:00:00

Pacientes do SUS terão direito a créditos do tesouro estadual

Na última quarta-feira, 31, o deputado estadual Geraldo Cruz apresentou em entrevista coletiva o projeto Programa Nota Fiscal da Saúde, projeto de lei nº329/2017, que prevê a garantia de ressarcimento de gastos feitos pelos pacientes no pagamento de medicamentos e realização de exames na rede particular quando o sistema público de saúde de São Paulo não conseguir suprir o acesso imediato a tais procedimentos.

O projeto garante que os ressarcimentos cheguem aos pacientes na forma de créditos do Tesouro do Estado e visa sanar “as principais reclamações feitas por todos que procuram o atendimento público nos serviços de saúde estaduais”, diz o deputado.

Outra medida prevista no projeto é a divulgação, por meio eletrônico e em tempo real, do estoque de medicamentos e insumos disponíveis nas unidades de saúde do Estado, assim como a lista de espera de exames médicos solicitados.

Os créditos previstos serão concedidos se a solicitação médica, obrigatoriamente emitida por unidades de saúde públicas, não for atendida no prazo de 25 dias. Os créditos a que o cidadão tiver direito poderão ser utilizados para reduzir o valor de impostos e taxas públicas dos remédios e exames.

O projeto autoriza, ainda, o Poder Executivo a celebrar convênios para que os municípios possam adotar a mesma sistemática de ressarcimento, respeitando a legislação de cada cidade do Estado de São Paulo.

 

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