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Fact-checking: arrecadação e dívida de Embu

Folha de Embu | Atualizado em: 31/07/2017 00:00:00

A prefeitura de Embu começou a cobrar em agosto desse ano a Taxa do Lixo. A cobrança de mais um tributo revoltou os moradores e diversas dúvidas surgiram, já que a Prefeitura alega que a arrecadação não é suficiente e a dívida é grande.

Confira como você pode acessar e consultar os dados no final da página

Quanto a prefeitura já arrecadou de impostos este ano?

Até maio este ano, a prefeitura arrecadou R$ 190 milhões apenas com impostos. A previsão de arrecadação para 2017 é de R$575 milhões (Fonte: TCE e Tesouro Nacional).

Quanto a prefeitura já gastou esse ano? Qual é a arrecadação total?

Até maio a prefeitura gastou R$ 192 milhões e arrecadou com impostos e outras fontes R$ 257 milhões, um saldo positivo de R$ 65 milhões.(Fonte: TCE).

Quanto é a dívida de Embu das Artes?

A dívida de Embu, no primeiro quadrimestre, é de R$87 milhões, com disponibilidade no caixa para pagamento de R$59 milhões. O que resulta uma dívida líquida de R$27 de milhões. Em Taboão da Serra, cidade vizinha, a dívida é de R$89 milhões e a dívida líquida de R$70 milhões (Fonte: Tesouro Nacional).

Por que a Prefeitura diz que a dívida é de R$257 milhões?

Não existem dados seguros, mas segundo o Secretário de Finanças, em entrevista ao Jornal na Net em junho deste ano, além da dívida legal, a prefeitura considera mais R$ 170 milhões em financiamentos, INSS e EmbuPrev que devem ser pagos no período de vinte (20) anos, ou seja, em 240 meses. Isso corresponde a R$700 mil mensais ou R$8,5 milhões anuais. A prefeitura nunca detalhou essa dívida e ela não se encontra em nenhuma fonte de dados externa.

Total de Tributos Arrecadado

Meses Tributos Estadual Tributos Federal Tributos Municipal Total
Janeiro  R$ 23.208.865,78   R$ 16.555.039,21   R$ 9.713.627,84   R$ 49.477.532,83 
Fevereiro  R$ 10.346.486,41   R$ 11.054.734,81   R$ 10.915.404,25   R$ 32.316.625,47 
Março  R$ 19.071.836,86   R$ 14.282.301,13   R$ 10.417.898,21   R$ 43.772.036,20 
Abril  R$ 9.321.374,89   R$ 9.961.369,22   R$ 5.431.735,78   R$ 24.714.479,89 
Maio  R$ 17.881.260,31   R$ 15.219.711,30   R$ 7.161.189,80   R$ 40.262.161,41 
Totais  R$ 79.829.824,25   R$ 67.073.155,67   R$ 43.639.855,88   R$ 190.542.835,80 

Repasses de impostos estaduais - Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo

Meses ICMS IPVA Fund.Exp-IPI () Comp. ()
Janeiro  R$ 13.606.628,60   R$ 9.478.614,77   R$ 80.111,08   R$ 43.511,33 
Fevereiro  R$ 5.912.177,74   R$ 4.301.593,23   R$ 69.557,70   R$ 63.157,74 
Março  R$ 14.991.699,45   R$ 3.929.287,34   R$ 87.849,12   R$ 63.000,95 
Abril  R$ 8.104.959,83   R$ 1.084.949,60   R$ 75.523,47   R$ 55.941,99 
Maio  R$ 16.504.846,42   R$ 1.235.225,71   R$ 81.574,97   R$ 59.613,21 
Total  R$ 59.120.312,04   R$ 20.029.670,65   R$ 394.616,34   R$ 285.225,22 

Impostos Municipais - Fonte: Tribunal de Contas de São Paulo - TCE

Meses IPTU IR ITBI ISS
Janeiro  R$ 6.844.031,90   R$ 1.202.267,68   R$ 61.327,26   R$ 1.162.331,52 
Fevereiro  R$ 6.914.515,49   R$ 1.297.050,58   R$ 66.828,03   R$ 2.206.775,90 
Março  R$ 5.605.044,74   R$ 1.411.273,54   R$ 115.392,82   R$ 2.803.804,36 
Abril  R$ 2.323.067,23   R$ 1.429.455,32   R$ 156.362,73   R$ 1.081.480,66 
Maio  R$ 2.368.419,81   R$ 1.518.463,54   R$ 182.817,61   R$ 2.478.999,66 
Total  R$ 24.055.079,17   R$ 6.858.510,66   R$ 582.728,45   R$ 9.733.392,10 

Taxas Municipais - Fonte: Tribunal de Contas de São Paulo - TCE

  TAXAS
Meses Fiscalização Licença para Empresa Publicidade Diversas Custas Processuais Prestação de Serviço
Janeiro  R$ 10.292,40   R$ 21.375,17   R$ 192,91   R$ 394.342,03   R$ 1.214,34   R$ 16.252,63 
Fevereiro  R$ 7.756,01   R$ 6.703,62   R$ 681,72   R$ 395.843,67   R$ 3.266,53   R$ 15.982,70 
Março  R$ 8.939,77   R$ 7.701,01   R$ 907,41   R$ 394.387,04   R$ 3.671,48   R$ 66.776,04 
Abril  R$ 7.058,08   R$ 8.413,71   R$ 102,89   R$ 388.706,78   R$ 13.882,30   R$ 23.206,08 
Maio  R$ 2.277,59   R$ 73.744,32   R$ 293,89   R$ 369.261,17   R$ 101.581,18   R$ 65.331,03 
Total  R$ 36.323,85   R$ 117.937,83   R$ 2.178,82   R$ 1.942.540,69   R$ 123.615,83   R$ 187.548,48 

Impostos de origem nacional - Fonte: Tesouro Nacional

Meses CIDE-Combustíveis FPM FUNDEB LC 87/96 (Lei Kandir) Royalties
Janeiro  R$ 99.007,92   R$ 4.155.348,41   R$ 12.090.152,83   R$ 56.169,40   R$ 154.360,65 
Fevereiro    R$ 5.327.044,82   R$ 5.468.589,46   R$ 56.169,40   R$ 202.931,13 
Março    R$ 3.337.720,01   R$ 10.693.458,46   R$ 56.169,40   R$ 194.953,26 
Abril  R$ 90.662,73   R$ 4.021.385,15   R$ 5.618.397,15   R$ 56.169,40   R$ 174.754,79 
Maio    R$ 4.561.567,35   R$ 10.423.705,14   R$ 56.169,40   R$ 178.269,41 
Total  R$ 189.670,65   R$ 21.403.065,74   R$ 44.294.303,04   R$ 280.847,00   R$ 905.269,24 

Dívida de Embu

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)  R$ 87.314.225,25 
     Dívida Contratual  R$ 86.966.147,47 
          Parcelamento e Renegociação de Dívidas  R$ 66.179.071,23 
               De Contribuições Previdenciárias  R$ 66.179.071,23 
          Demais Dívidas Contratuais  R$ 20.787.076,24 
     Precatórios  Vencidos e Não Pagos  R$ 348.077,78 
DEDUÇÕES (II)  R$ 59.873.265,15 
     Disponibilidade de Caixa  R$ 59.873.265,15 
     Disponibilidade de Caixa Bruta  R$ 60.083.938,83 
     (-) Restos a Pagar Processados  R$ 210.673,68 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)  R$ 27.440.960,10 

Dívida de Taboão

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)  R$ 89.057.558,99 
     Dívida Contratual  R$ 88.526.183,35 
               Empréstimos  R$ 77.854.641,23 
                         Internos  R$ 77.854.641,23 
               Financiamentos  R$ 9.474.478,66 
                         Internos  R$ 9.474.478,66 
               Parcelamento e Renegociação de Dívidas  R$ 1.197.063,46 
                          De Contribuições Previdenciárias  R$ 715.752,93 
                          Com Instituição Não Financeira  R$ 481.310,53 
     Outras Dívidas  R$ 531.375,64 
DEDUÇÕES (II)  R$ 18.093.496,57 
Disponibilidade de Caixa  R$ 47.686.154,28 
Disponibilidade de Caixa Bruta  R$ 91.539.254,14 
(-) Restos a Pagar Processados  R$ 43.853.099,86 
Demais Haveres Financeiros -R$ 29.592.657,71 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)  R$ 70.964.062,42 


Como consultar a dívida consolidada da cidade?
• Acesse o Siconfi (siconfi.tesouro.gov.br).
• No menu "Consultas", selecione a opção "Consultar FINBRA" > "RGF".
• Selecione as opções desejadas de exercício, periodicidade, período, escopo, poder, anexo (neste caso o "Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida") e tabela.
• Após a seleção, digite o código de segurança e clique em "Consultar".
• Um arquivo com todas as informações será copiado para seu computador.
• Neste arquivo de formato aberto (CSV) é possível filtrar no campo "Conta" a DCL, RCL e a relação DCL/RCL dos entes que já homologaram o RGF.

Como consultar de repasse de ICMS, IPVA, IPI e outros tributos de origem estadual?
• Acesse https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx
• Selecione do município
• Escolha o ano de referência
• Clique no botão Confirmar

Como consultar os repasses de impostos e fundos nacionais?
• Acesse o http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1::::::
• No menu Transferências marque os impostos que quer consultar.
• Na opção "Destinação", marque na opção "Forma de busca" "Transferências para municípios - municípios selecionados" e escreva o nome da cidade
• Na seleção de "Data" selecione o ano e mês desejados
• Clique em "Buscar".
• Um arquivo com todas as informações será copiado para seu computador.
• Neste arquivo de formato aberto (CSV) é possível filtrar os campos

Como consultar os impostos municipais?
• Acesse http://transparencia.tce.sp.gov.br/receita-total-anual-per-capita-por-municipio/embu-das-artes
• Clique na opção “Detalhar” do ano que deseja
• No campo “Alínea” escreve o imposto desejado e tecle “Enter”

 

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