Chico Brito cria Chico Brito cria pacote anti-crise no Embu

Por Folha de Embu | 4/06/2009

O prefeito de Embu das Artes, Chico Brito, enviou à Câmara da cidade um projeto de Lei que permite aos contribuintes a possibilidade de efetuar acordos para quitação de seus débitos tributários, tanto para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), quanto do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros impostos e taxas em atraso. O projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira instância pelos vereadores na quarta-feira (20). A medida integra uma espécie de pacote anti-crise adotado pela prefeitura visando reduzir os efeitos da crise que acabou derrubando a arrecadação municipal nos últimos meses.

Já nos próximos dias, os contribuintes serão beneficiados com a medida. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Parcelamento e Combate à Crise foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Com a sua regulamentação, os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, poderão efetuar acordos para a quitação de seus débitos tributários.

O prefeito Chico Brito visitou a Câmara enquanto os vereadores apreciavam o projeto. Ele aproveitou a ocasião e defendeu a iniciativa alegando que a medida vai de encontro aos anseios de boa parte da população que necessita desse incentivo para pagamento dos impostos e taxas atrasados, cuja arrecadação é indispensável para a prefeitura. “São 100% de desconto em multas, 100% em juros e 10% nos honorários. Com isso, o valor da dívida cai pela metade”, disse o prefeito.

Ele Justificou a sua proposta esclarecendo que nos quatro primeiros meses do ano houve queda de 10% na arrecadação no município, comparado ao mesmo período do ano passado. “Nesse caso, dois pontos são importantes: o do pagamento para a prefeitura e o de facilitar para que o contribuinte possa quitar a sua dívida, que não deve continuar sendo acumulada”, analisou.

O programa de parcelamento e combate à crise permite que os débitos até R$ 5 mil, sejam pagos em até 20 parcelas; de R$ 5 mil a R$ 15 mil, em até 40 parcelas e de R$ 15 mil em 60 parcelas. O importante é que o devedor está isento de juros e multa e sobre o seu débito incidirá apenas atualização monetária, despesas processuais e honorários advocatícios. Sobre esses honorários ainda haverá desconto de 10%. 

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, inscritas na Dívida Ativa poderão aderir ao Programa de Parcelamento e Combate à Crise.

Na mesma sessão do dia 20, os vereadores aprovaram a cessão de um terreno público para a instalação de uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Embu das Artes, que segundo Chico Brito vai beneficiar cerca de 85 mil pessoas da cidade.

O prefeito destacou que o apoio dos vereadores é fundamental para solucionar as questões da cidade. Ele disse que nas suas andanças pelo município constata a sintonia do legislativo com a população. Chico Brito defendeu que a relação entre o Executivo e Legislativo deve ter sempre como meta melhorar às condições de vida da população. Por isso, ele disse que sua administração vem atendendo a quase 100% das indicações apresentadas pelos vereadores.

Chico Brito esteve na Câmara para participar da comemoração surpresa do aniversário do vereador Luiz Depósito, comemorado após a sessão, na presença de todos os vereadores, assessores parlamentares, secretários municipais e lideranças.