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Licitação do transporte é adiada após questionamento

Folha de Embu | Atualizado em: 22/02/2019 00:00:00

Divulgaçãono title

Após empresas apontarem irregularidades na licitação do transporte público ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, a Prefeitura de Embu adiou o prazo de entrega das propostas para primeiro de maio, afim de ter tempo hábil de responder o TCE.  O Tribunal determinou que a prefeitura responda os apontamentos das empresas Coutinho & Ferreira Transporte e Terra Auto Viação e do cidadão Josuel da Silva Mascarenhas.

A empresa Coutinho & Ferreira Serviços e Transporte entrou com representação no TCE por entender que a licitação direcionava e restringia a participação de empresas, podendo trazer prejuízos à cidade. A empresa alegou que a prefeitura proibiu, de forma ilegal, a participação de cooperativas e supervalorizou cálculos e investimentos para justificar contrato de 20 anos e restringir a participação de pequenas e médias empresas.  A Lei Complementar 299/2016 de Embu, estipula que o contrato deveria ser de 10 anos. Como a licitação prevê contrato de 20 anos, os cálculos de investimentos, segundo a empresa, estavam supervalorizados, restringindo a participação de empresas que não provasse grande capacidade de investimento.

A Terra Auto Viação apontou várias divergências, erros e omissões nos cálculos para definição do valor da tarifa, da quantidade de passageiros e da frota necessária.

Josuel da Silva Mascarenhas contesta o impedimento de participação de cooperativas alegando que a restrição “pode trazer prejuízos ao município, uma vez que estas podem ofertar melhores preços e condições ao erário público”. Alegou também a falta de previsão legal para que as empresas possam explorar contratos de publicidade como forma de reduzir o valor da tarifa.

Leia o processo no TCEhttps://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2019%2flegislativo%2ffevereiro%2f21%2fpag_0029_9f40f660db82dd34dfa1ed92975f460f.pdf&pagina=29&data=21/02/2019&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100029

Veja os documentos da licitação:  http://e-licitacoes.cidadeembudasartes.sp.gov.br/e-licitacoes/verLicitacao/KuXnk

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