Tribunal de Contas julga irregular compra dos kits escolares de 2017

Por Folha de Embu | 10/05/2019

O Tribunal de Contas (TCE) encontrou diversas irregularidades no processo de compra dos kits escolares de 2017 e julgou irregular, no dia 9/5/19, o contrato de R$ 6.051.902,68. O TCE ainda aplicou multa de cerca de R$ 8 mil ao prefeito na época, Hugo Prado, que assinou o contrato e ao atual prefeito, Ney Santos, que manteve o contrato em vigor. Cópia do processo do TCE foi enviado ao Ministério Público para apuração de crime.

Em 2017, a prefeitura de Embu comprou da Reverson Ferraz 5.746 kits de uniformes escolares para as creches no valor de R$ 1.189.872,98 e 22.768 kits destinados aos alunos da educação infantil no valor de R$ 4.862.029,70. O contrato previa a aquisição estimada de 56.000 kit's de uniformes escolares. Na época, o prefeito era Hugo Prado, Ney Santos estava foragido com pedido de prisão decretado e Hugo Prado assumiu interinamente a prefeitura.

O TCE encontrou diversas irregularidades. Os materiais dos kits eram de baixa qualidade, os uniformes apresentaram inadequação dos tecidos e acabamentos e costuras visivelmente defeituosas. A fiscalização do TCE foi até o almoxarifado da prefeitura e encontrou 1.925 kits de uniformes em boas condições, porém da gestão anterior, que foram inutilizados devido à mudança de cores, gerando prejuízo de R$ 642.503,29.

O Tribunal de Contas afirmou está “convencido da multiplicidade de malfeitos que estão a inquinar a conduta do Município na contratação do fornecimento de kits de uniformes escolares”. Por isso, julgou irregular, aplicou multa e mandou cópia do processo ao Ministério Público. Reportagem do jornal Folha de Embu foi utilizada no processo para demonstrar a indigninação dos pais.

Na licitação, participaram seis empresas, porém, foram classificadas e habilitadas com a documentação correta apenas três empresa, a Reverson Ferraz foi a que apresentou a menor proposta.

Decisão

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