Câmara de Taboão aprova isenção de IPTU para moradia popular

Por Folha de Embu | 11/05/2017

Vereadores aprovam isenção de IPTU para empreendimentos de moradia social

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão da terça-feira, 2, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que dispõe sobre a isenção de imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as unidades habitacionais de moradia popular construídas por meio dos programas Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e do Casa Paulista, do Governo do Estado.

A lei garante que os moradores dos empreendimentos feitos pelos governos as vão receber isenção total do IPTU a partir de Janeiro de 2018.

A Câmara Municipal estava repleta de representantes de movimentos sociais quando a votação aconteceu. A aprovação foi celebrada com palmas e gritos de euforia. Entre os principais beneficiados com a medida estão moradores do condomínio João Cândido, no jardim Salete e do parque Laguna.

“Essa é uma votação histórica em que o município dá uma contrapartida de isenção do IPTU num momento de grave crise econômica. Nós só temos a agradecer a Câmara Municipal”, afirmou o ex-vereador e líder do MST, Paulo Félix.

O vereador Professor Moreira salientou que a luta dos movimentos de moradia na cidade é legítima e merece apoio do Legislativo, como aconteceu na votação da isenção do IPTU.

“Está Câmara sempre esteve aberta aos movimentos e hoje nós ficamos muito felizes de aprovar essa lei que faz justiça social a todas as famílias contempladas”, afirmou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega.