Subsídio para empresa pode chegar a R$ 11,5 milhões por ano

Por Folha de Embu | 21/03/2019

Vereadores alteram lei para garantir pagamento de subsídio previsto na licitação

O prefeito Ney Santos anunciou a licitação do transporte coletivo de Embu na primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Embu das Artes. A licitação irá ocorrer ainda este ano e a concessão será de 20 anos.

“A licitação já foi publicada e no próximo dia 21 vai acontecer. Mais de 21 empresas já retiraram o edital”, afirmou Ney. A concessionária vencedora, ainda de acordo com ele, “terá a obrigação de investir R$ 55 milhões na cidade, trazer 85 ônibus novos, com wi-fi e ar-condicionado, e destinar 1 milhão para recuperar os pontos de ônibus no primeiro ano, tendo a obrigação de trocar 20 ônibus a cada ano”.

Após anuncio, vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que altera alguns pontos do transporte público. A principal mudança é a previsão legal da concessão de subsídio à nova concessionária para garantir gratuidade na tarifa de especiais.

Apesar de ter sido aprovada com 13 votos favoráveis, vereadores de oposição se abstiveram do voto e questionaram alguns pontos no projeto. A oposição queria a realização de uma audiência pública para debater as mudanças.

A mudança na lei aprovada pelos vereadores viabiliza o pagamento de subsídios especificados na licitação. Nos documentos da licitação, mais especificamente no Anexo 4, item 14, na parte de analise de viabilidade, em cenário definido pela prefeitura, a concessão do subsídio será de R$ 962.761,78 ao mês ou R$ 11.553.141,36 ao ano.