Nova empresa de ônibus já foi condenada por irregularidades no transporte escolar
Por Folha de Embu | 30/03/2019
A Prefeitura de Embu anunciou que a JTP Transportes será a nova empresa que irá operar o transporte público na cidade. Ainda não foi divulgado o valor da nova tarifa. A prefeitura sugeriu na licitação tarifa de R$ 4,21, mas a expectativa é que o valor seja um pouco menor. O contrato será de 20 anos e o prazo para assumir a operação é de 180 dias. A nova empresa terá direito a cerca de R$ 11 milhões por ano de subsídio.
A JTP Transportes administrou o transporte escolar para os estudantes da rede municipal de Embu, com contrato no valor de R$ 2 milhões. Porém, o Tribunal de Contas julgou irregular o contrato por considerar que o excesso de exigência na licitação dificultou a participação de outras empresas e que a JTP Transportes foi indevida e equivocadamente habilitada. Em Embu-Guaçu, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público por dano ao erário público.
As empresas que se interessaram pela licitação do transporte entregaram a documentação dia 1/3. Inicialmente seis empresas se apresentaram, porém, três foram desclassificadas logo no início, e posteriormente, dia 16/3, foi desclassificada a Transartes, empresa que opera atualmente a frota de ônibus de Embu.
Subsídio para empresa pode chegar a R$ 11,5 milhões por ano
Vereadores da base de apoio do governo modificaram a lei do transporte em Embu para ampliar o prazo de contrato de 10 para 20 anos e garantir o pagamento de subsídios para a gratuidade na tarifa de especiais.
Nos documentos da licitação, mais especificamente no Anexo 4, item 14, na parte de análise de viabilidade, em cenário definido pela prefeitura, a concessão do subsídio será de R$ 962.761,78 ao mês ou R$ 11.553.141,36 ao ano.