Mesmo cancelado, Prefeitura ainda paga o Cartão Cidadão
Material de divulgação do serviço de cadastramento
Por Folha de Embu | 3/07/2019
Dois anos desde a criação e cinco meses de cancelamento pela Justiça do Cartão Cidadão, foram gastos até abril o valor de R$ 2,8 milhões, de um contrato no valor total de 4,7 milhões. Desse valor, R$ 1,15 milhões foi apenas para manutenção de um sistema que não é utilizado. Uma versão do sistema do Cartão Cidadão para celular, acertado e especificado no contrato, não existe. Apenas 9,6% dos moradores foram cadastrados. Das cinco pessoas que deveriam trabalhar na central, apenas duas cumprem suas funções. Essas irregularidades constam em um relatório da 7ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de SP que a Folha de Embu teve acesso.
O contrato assinado pela prefeitura de Embu e pela empresa Ztec Tecnologia no valor de R$ 4,7 milhões teve início em 7/8/17 até 6/8/18 e prorrogado por mais 12 meses. No contrato estava prevista o cadastramento dos moradores, a manutenção dos sistemas e a confecção dos cartões. Até abril havia 25,5 mil moradores e 15.643 casas cadastradas.
Inicialmente, o contrato previa 10 equipes itinerantes para realizar o cadastramento dos moradores, porém, devido à baixa adesão, a prefeitura desativou as equipes. No ponto de atendimento fixo, foram contratados cinco pessoas, mas trabalham apenas duas.
A prefeitura paga um valor mensal fixo de R$ 75,875 pela manutenção do sistema, mesmo sem uso e com apenas 9,7% dos cadastros previstos. Embora o contrato esteja em vigor, o Cartão foi cancelado pelo Tribunal de Justiça.
Cartão Cidadão de Embu foi cancelado pela Justiça
O Tribunal de Justiça de SP julgou inconstitucional o Cartão Cidadão de Embu das Artes em decisão publicada no dia 21/02/2019. A ação judicial foi feita pela Procuradoria Geral a pedido do deputado estadual Geraldo Cruz. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o cancelamento do cartão. Eram previstos cerca de R$ 5 milhões na implantação e manutenção do cartão e em média R$ 9,50 por morador cadastrado.
Relatório de fiscalização