Mais de 70 mil infrações, que somam cerca de R$ 11,6 milhões em multas, podem ser devolvidas a motoristas que passaram pelos pórticos do Siga Fácil sem pagar a tarifa. Para isso, o débito precisa ser quitado até segunda-feira (16), prazo excepcional definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), lembrou o governo paulista neste sábado (14).
Quem pagar a tarifa dentro do prazo tem direito ao cancelamento da multa ou à restituição do valor já pago. Os cinco pontos correspondentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também são retirados.
O que é o Siga Fácil
O Siga Fácil é o sistema de pedágio eletrônico do Governo de São Paulo, com pórticos que identificam os veículos por tag ou pela leitura da placa. O motorista passa sem parar em cabine ou praça de pedágio.
O sistema funciona em trechos de rodovias como a Raposo Tavares, o Rodoanel Norte, a Tamoios, o Lote Litoral e a Noroeste Paulista. A supervisão é da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Como consultar
A consulta é feita no portal sigafacil.sp.gov.br, com a placa do veículo. Também é possível verificar as passagens no aplicativo CNH do Brasil, na área do sistema Free Flow.
O pagamento pode ser feito pelo portal ou pelos canais digitais das concessionárias. Segundo o governo, as formas variam conforme a empresa e podem incluir Pix, boleto e cartão.
Quem tem tag de pagamento automático tem a cobrança feita pela operadora do serviço. Nesse caso, a tarifa é debitada conforme as condições contratadas.
Quem ainda não pagou a multa
Para quem recebeu a multa e não pagou, basta quitar a tarifa da passagem até 16 de novembro. A penalidade é cancelada automaticamente, sem necessidade de abrir processo no DER-SP.
Quem já pagou a multa
Quem já quitou a multa também precisa pagar a tarifa até segunda-feira. Depois, deve acessar o sistema de restituição do DER-SP, fazer login e preencher o pedido de devolução.
O DER-SP confere as informações com os registros das concessionárias, enviados pela Artesp. A devolução depende da confirmação de que a tarifa foi paga.
O prazo de 16 de novembro vale para pagar a tarifa, não para pedir a restituição. Quem regularizar a passagem dentro do período pode solicitar a devolução depois.
Devoluções até agora
Até esta semana, 3 mil restituições haviam sido pedidas, segundo o governo. Dessas, 2,8 mil já foram pagas, num total de R$ 562.391,77.
O que muda a partir de terça
A partir de 17 de novembro, volta a valer integralmente a regra normal. O prazo comum para pagar a tarifa é de até 30 dias após a passagem pelo pórtico.
Deixar de pagar no prazo é infração grave, prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro. A multa é de R$ 195,23, com cinco pontos na CNH.
Serviço
- Consulta e pagamento: sigafacil.sp.gov.br ou aplicativo CNH do Brasil
- Restituição: sistema do DER-SP, após pagar a tarifa
- Prazo excepcional: segunda-feira, 16 de novembro de 2026
- Prazo normal: até 30 dias após a passagem
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Com informações da Agência SP e do guia do governo paulista sobre o Siga Fácil.

